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TSE e Previdência ampliam convênio para reduzir fraudes
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, e o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, assinaram na manhã desta terça-feira (3), acordo de cooperação técnica para troca de informações que poderão reduzir possíveis fraudes , tanto no cadastro eleitoral, quanto no de beneficiários da Previdência. Para o presidente do TSE, a Constituição brasileira faz da moralidade administrativa um dos princípios regentes de toda a atividade pública. Segundo ele, ? o custo Brasil depende do casto Brasil?, o que aumenta a importância da colaboração entre os dois Poderes da República, o Executivo e o Judiciário, para coibir as ilegalidades. Pelo acordo, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar, mensalmente, o acesso à listagem dos títulos eleitorais cancelados em razão de óbito ou do não comparecimento do eleitor a três eleições consecutivas. Já a o ministério vai fornecer as informações da base do Sistema de Óbitos (SISOB) da Previdência Social. Desde 2003, TSE e Previdência Social mantêm convênio para o Ministério repassar à Justiça Eleitoral o cadastro de óbitos de segurados da Previdência. Graças a estas informações, o TSE pôde cancelar títulos de eleitores já falecidos. A partir da assinatura deste Acordo a troca de informações será mútua. A Justiça Eleitoral está processando os dados dos eleitores cadastrados até maio deste ano, e o eleitorado apto a votar nas eleições municipais de 5 de outubro será divulgado em julho. Dados de abril mostram que, até então, havia 130.013.937 eleitores em situação regular no país. ...